GESTÃO DAS LICITAÇÕES; CONTRATOS E CONVÊNIOS

Licitações e contratações

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O QUE É LICITAÇÃO? É o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender. Já o contrato é o ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo para

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TCU inova ao buscar a ampliação e o aperfeiçoamento de fiscalizações em parceria com startups

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O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou hoje (30/11) iniciativa destinada a fortalecer suas práticas de controle por meio da Contratação Pública de Soluções Inovadoras (CPSI). Além de ampliar e melhorar as fiscalizações, o TCU busca fomentar a inovação e incentivar o desenvolvimento de soluções inovadoras para o setor público. O processo começou com a identificação

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Convênios, Despesas, Repasses e Transferências

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Hoje existem duas formas de o cidadão ter acesso às informações de aplicação dos recursos públicos da Saúde na Bahia. Uma delas é pelo portal Transparência Bahia e a segunda é pelo sistema de busca de pagamentos à prestadores de serviços à Sesab, repassados pelo Fundo Estadual da Saúde da Secretaria. As duas formas são

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Prestação de Informações sobre Convênios e Instrumentos Congêneres

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Considerações Iniciais Em respeito aos ditames das Constituições Federal e do Estado da Bahia, compete ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) apreciar a legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade de convênios, ajustes ou termos, bem como fiscalizar a aplicação de qualquer recurso repassado pelo Estado, mediante convênio, termo de parceria, acordo, ajuste ou

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