GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Transferências ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB)

Conheça os valores transferidos mês a mês ao Fundeb relativos às retenções de 20% das transferências constitucionais, bem como à Complementação da União. Informe-se ainda sobre as demais receitas do Fundeb e as distribuições realizadas pelo FNDE. Transferências ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) - 2024 Fonte: Tesouro Nacional DOWNLOAD

Câmara municipal pode regulamentar informações sobre medicamentos em farmácias públicas, decide STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou constitucional uma lei de São José do Rio Preto (SP) que exige que o município divulgue em seu site o estoque e o fornecimento mensal de medicamentos disponíveis nas farmácias públicas. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1436429. Informações A Lei …

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Ensino domiciliar é debatido no Senado

Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), debateu o ensino domiciliar na educação básica em audiência pública da Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal. A reunião ocorreu nesta terça-feira, 12 de dezembro, e abordou o Projeto de Lei (PL) n. 1.338/2022, que trata da possibilidade da oferta de educação domiciliar, também conhecida pelo termo em inglês homeschooling. O MEC teve como representante Raquel Franzim, coordenadora-geral de Educação …

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Novos decretos dispõem sobre as diretrizes da alimentação saudável nas escolas e nas cidades

retomada da Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional tem um significado especial para os mais de dois mil participantes: a força da sociedade civil. Representantes de todas as partes do país realizam, em Brasília, até a próxima quinta-feira (14.12), a 6ª edição do encontro. Nesta terça (12), durante a abertura oficial, foram apresentados três novos decretos …

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II Encontro Nacional da EVIPNEt Brasil debate a institucionalização do uso de evidências

OMinistério da Saúde promoveu uma imersão sobre o uso de evidências científicas em saúde, com foco no apoio à tomada de decisão no Sistema Único de Saúde, nos dias 21 e 22 de novembro, em Brasília. Organizado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, do Departamento de Ciência e Tecnologia, o II …

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Nova versão do Fala.BR melhora a experiência dos usuários na plataforma

Tecnologias avançadas aumentam a acessibilidade e permitem o atendimento às diretrizes da LGPD. Os campos de gênero, cor e raça passam a ser obrigatórios e possibilitam o direcionamento de políticas públicas Foram integrados padrões de design do governo digital, implementadas melhorias na acessibilidade e o atendimento às diretrizes da LGPD AControladoria-Geral da União (CGU) divulga, …

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