Destaques

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Orientações a serem adotadas para o envio de informações e documentos do PAF

Conforme Termo de Entendimento Técnico - TET, o Ente assinante do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal - PAF ...

Transferências ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB)

Conheça os valores transferidos mês a mês ao Fundeb relativos às retenções de 20% das transferências constitucionais, bem como à ...

CGU publica Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2023

Relação entre a Despesa Total com Pessoal e a Receita Corrente Líquida (RCL), no âmbito do Poder Executivo Federal, ficou ...

Atuação do TCU em 2023 reforça equilíbrio, sustentabilidade e transparência das contas públicas no país

Consolidar a transparência na administração pública e reforçar o controle da responsabilidade fiscal estão entre as prioridades estabelecidas pelo presidente do ...

Portal da Transparência aprimora acesso a dados sobre Emendas Parlamentares

Iniciativa passa a detalhar informações relacionadas às emendas individuais na categoria de Transferências Especiais. Portal da Transparência implementou melhorias em ...

Programa de conformidade vai incentivar os bons contribuintes e fortalecer o caráter orientador da Receita Federal

Medidas constam de Projeto de Lei já encaminhado ao Congresso Nacional; com ações específicas para atuar contra o ‘devedor contumaz’, ...
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