GESTÃO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, PREVIDENCIÁRIAS E ELEITORAL

Eleições 2024: Você sabe como são eleitos prefeitos e vereadores?

Em outubro deste ano, mais de 150 milhões de eleitoras e eleitores de 5.568 cidades brasileiras escolherão as pessoas que vão ocupar os cargos de prefeito e vereador. Mas você sabia que os titulares das Prefeituras são eleitos pelo sistema majoritário de votação e que os ocupantes das cadeiras das Câmaras Municipais são escolhidos pelo …

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Minuta de resolução sobre propaganda eleitoral regulamenta uso de inteligência artificial

O uso de inteligência artificial nas Eleições Municipais de 2024 será regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As regras para a utilização das tecnologias digitais estão previstas na minuta de resolução que trata da propaganda eleitoral. O texto ainda será debatido em audiência pública no dia 25 de janeiro, com a participação da sociedade, de …

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Presidente do TSE defende regras para inteligência artificial nas Eleições 2024

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou que é absolutamente necessário que o Congresso Nacional regulamente a utilização da inteligência artificial já para as Eleições Municipais de 2024. “É um mecanismo muito perigoso. Começou sem transparência, esse é o grande problema da inteligência artificial, dos algoritmos utilizados. Se não há …

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Prefeituras têm até dia 31 para preencher questionário sobre o SIAFIC

Os controladores internos das 417 prefeituras baianas têm até 31 de outubro para preencher o questionário eletrônico que irá avaliar a implantação – pelas administrações municipais – dos requisitos mínimos de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária e Administração Financeira e Controle (SIAFIC). O link de acesso ao formulário “SIAFIC – Diagnóstico …

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Semana de Governo Aberto 2023: CGU destaca perspectivas e desafios da gestão pública

Representantes da CGU ressaltaram importância da transparência, da participação social e do accountability como estratégias de governo aberto. A Controladoria-Geral da União (CGU) deu início, nesta segunda-feira (8/4), à Semana de Governo Aberto 2023 (OpenGovWeek – OGW). O evento, realizado em conjunto com o estado de Santa Catarina, os municípios de São Paulo (SP), Osasco …

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TRE-BA é agraciado, mais uma vez, com o Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade

Reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça levou em consideração o excelente desempenho do Eleitoral baiano em quatro eixos temáticos: Governança, Produtividade, Transparência e Dados e Tecnologia O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia foi agraciado, mais uma vez, com o Prêmio CNJ de Qualidade 2022, na categoria Diamante. Nesta edição, o prêmio considerou quatro eixos temáticos: …

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