CONTROLADORIA JURÍDICA

AGU, OAB e Conpeg reafirmam compromisso por consenso em honorários que envolvam a Fazenda Pública

CONTROLADORIA JURÍDICA, NOTÍCIAS / /
Diante da formação de maioria pelo reconhecimento da repercussão geral no Tema 1.255, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) reiteram o compromisso de propor ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma solução consensual sobre [...]

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Painel eletrônico visa dar transparência a gastos públicos com festas juninas

CONTROLADORIA JURÍDICA, LEGISLATIVO EFICIENTE / /
Redator: Assessoria de Imprensa Um painel eletrônico que visa dar transparência aos gastos públicos com festas juninas está sendo desenvolvido pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), em parceria com Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), os Ministérios Públicos de Contas junto ao TCE (MPC/TCE) e ao TCM (MPC/TCM) e

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Novidades lançadas nos 10 anos da Lei Anticorrupção

CONTROLADORIA JURÍDICA / /
No ano em que a Lei Anticorrupção – LAC (Lei nº 12.846/2013) completa 10 anos, a Controladoria-Geral da União (CGU) lançou quatro novas iniciativas em busca de aprimoramentos na aplicação do normativo. Uma das novidades é o relatório de dosimetria. Lançado em agosto de 2023, o documento traz uma análise que busca evidenciar os impactos

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Documento técnico é expedido para orientar atuação de promotores de Justiça quanto a gastos públicos com festejos juninos

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Orientação técnica visa estimular atuação preventiva do MP, com preservação da realização das festas e transparência dos gastos públicos A atuação do Ministério Público estadual na fiscalização dos gastos públicos com as festas juninas em 2023 busca a prevenção de danos ao erário e a preservação dos festejos a partir do diálogo com os gestores

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Banner retangular com fundo em tons de marrom e ilustrações de redes virtuais interligadas e o símbolo da moeda virtual Bitcoin á direita. No centra está escrito Seleção de Artigos sobre Aspectos Jurídico-Penais relacionados a Criptoativos - Saiba mais.

MPF abre seleção para escolha de artigos científicos sobre aspectos jurídico-penais dos criptoativos

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Prazo para submissão dos artigos se encerrará em 26 de maio. O Ministério Público Federal (MPF) abriu processo seletivo de artigos científicos para publicação eletrônica, em formato de coletânea de artigos, sobre aspectos jurídico-penais relacionados aos criptoativos. Coordenado pela Câmara Criminal do MPF (2CCR), o trabalho terá enfoque jurídico, podendo conter também análises próprias de

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