O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, por meio da sua Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM), publicou nesta quinta-feira (21/12), a centésima edição do Boletim Informativo “Fale com a DAM”. A publicação reúne as respostas às principais consultas realizadas por jurisdicionados no período de janeiro a dezembro de 2023.
Os temas abordados – nesta edição comemorativa – foram distribuídos em quatro grupos: Licitações e Contratos; Direito Constitucional; Direito Financeiro; e Gastos com Educação Pública. O objetivo principal do periódico é orientar servidores e jurisdicionados sobre o entendimento da Corte de Contas em relação a temas polêmicos já analisados.
Para o diretor de Assistência aos Municípios do TCM, Alessandro Macedo, a participação dos jurisdicionados é fundamental para as atividades desenvolvidas pelo canal “Fale com a DAM”. “Divulgar as orientações técnicas fornecidas aos jurisdicionados legitima uma das missões do TCM, que é orientar e fiscalizar a gestão dos recursos públicos, atuando como instituição de controle externo essencial para aperfeiçoamento da administração pública municipal”, destacou o diretor.
O documento está disponível para consulta no site do TCM, no menu INSTITUCIONAL > DAM > FALE COM DAM > INFORMES DAM. O boletim permite o acesso à íntegra das consultas e suas respectivas respostas, bastando, para isso, clicar nos títulos desejados.
Boletim Informativo – 100ª Edição
Fonte: TCM
