PLANEJAMENTO, CONTABILIDAE E AUDITORIA APLICADOS AO SETOR PÚBLICO

Programa Nacional de Transparência Pública fiscaliza portais de órgãos públicos de todo o país

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa, até o dia 9 de outubro, junto com os 33 Tribunais de Contas (TCs) de todo o país, a transparência ativa dos portais institucionais dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, dos Ministérios Públicos e das Defensorias Públicas, todos em nível federal, estadual e municipal. Os sites dos [...]

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Impacto geral da Reforma Tributária deve ser positivo para economia do país, avalia TCU

O Tribunal apresentou, nesta quinta-feira (28/9), resultado da análise técnica que vai auxiliar o relator da PEC no Congresso Nacional, senador Eduardo Braga. O relatório aponta benefícios e falhas, além de sugerir mudanças no texto O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou o relatório de avaliação da Proposta de Emenda à Constituição 45/2019, a

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Receita Federal alerta contribuintes sobre utilização indevida de benefícios fiscais previstos no PERSE

Em caso de fraudes, multas podem chegar a 100% além da possibilidade de implicações na esfera criminal. AReceita Federal informa o envio de comunicados aos contribuintes sobre a possível utilização indevida dos benefícios fiscais concedidos pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). O fisco alerta que a prestação de informação falsa nas

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DCTFWeb – Impedimento ao aproveitamento de deduções e retenções para abater IRRF

A partir do período de apuração 09/2023, nova crítica restringirá as deduções supracitadas às contribuições previdenciárias. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) implantou, para os períodos de apuração de setembro de 2023 em diante, uma nova crítica que impedirá que o salário-família, o salário-maternidade e as retenções previstas na Lei nº 9.711/1998 sejam

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TCE/BA faz auditoria sobre políticas estaduais de transporte

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), por intermédio da sua 1ª Coordenadoria de Controle Externo (1ª CCE), deu início a uma auditoria para análise das políticas de transporte rodoviário e hidroviário no estado da Bahia. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos até dezembro deste ano. As políticas de transporte rodoviário

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