PLANEJAMENTO, CONTABILIDAE E AUDITORIA APLICADOS AO SETOR PÚBLICO

Nova versão do Programa Gerador da DCTF já está disponível para download no site da Receita

o dia 26 de fevereiro de 2024, a Receita Federal disponibilizou a versão 3.7 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF) para download. Esta versão traz uma série de aprimoramentos e novidades que visam simplificar o processo de preenchimento e entrega da DCTF, tanto para empresas em atividade quanto [...]

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TCE/BA lança cartilha com termos do controle externo traduzidos em linguagem simples

Auditoria, jurisdicionados, erário, parecer. Essas são algumas das palavras mais utilizadas no trabalho dos Tribunais de Contas e que, geralmente, estão bem distantes da linguagem que usamos no dia a dia. Compreendê-las, entretanto, é muito importante para exercermos a cidadania e o controle social. Com esse objetivo, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia

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Orientações a serem adotadas para o envio de informações e documentos do PAF

Conforme Termo de Entendimento Técnico - TET, o Ente assinante do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal - PAF se compromete a encaminhar as informações e documentos de acordo com o modelo e formato exigido pela STN e segundo periodicidade cumprida no Programa de Trabalho. O cronograma geral de entregas de informações e documentos a ser

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Atuação do TCU em 2023 reforça equilíbrio, sustentabilidade e transparência das contas públicas no país

Consolidar a transparência na administração pública e reforçar o controle da responsabilidade fiscal estão entre as prioridades estabelecidas pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, para a sua gestão. A definição do regime fiscal sustentável foi um dos maiores desafios para o governo federal em 2023. As regras do novo regime fiscal passam a vigorar

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Programa de conformidade vai incentivar os bons contribuintes e fortalecer o caráter orientador da Receita Federal

Medidas constam de Projeto de Lei já encaminhado ao Congresso Nacional; com ações específicas para atuar contra o ‘devedor contumaz’, que dribla regras para fugir do fisco A Secretaria Especial da Receita Federal apresentou nesta sexta-feira (2/2) o detalhamento do Projeto de Lei que institui programas de conformidade tributária e aduaneira, dispõe sobre o devedor

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TCE/BA lança cartilha com termos do controle externo traduzidos em linguagem simples

Auditoria, jurisdicionados, erário, parecer. Essas são algumas das palavras mais utilizadas no trabalho dos Tribunais de Contas e que, geralmente, estão bem distantes da linguagem que usamos no dia a dia. Compreendê-las, entretanto, é muito importante para exercermos a cidadania e o controle social. Com esse objetivo, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia

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