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CNMP visita MP para conhecer projetos de digitalização

CONTROLADORIA JURÍDICA, NOTÍCIAS / Bruno Moraes / 05/09/2023

O Ministério Público estadual recebeu hoje, dia 30, uma visita técnica do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com o objetivo de conhecer as soluções em digitalização desenvolvidas pelo MP baiano. A iniciativa integra um conjunto de ações relativas ao Projeto de Governança de Dados e Transformação Digital no Ministério Público. “Nosso objetivo é conhecer [...]

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MPF e MPM celebram acordo para compartilhar sistemas e aprimorar combate à macrocriminalidade

CONTROLADORIA JURÍDICA, NOTÍCIAS / Bruno Moraes / 05/09/2023

Objetivo da parceria é integrar os sistemas Radar, do MP Federal, e Argus, do MP Militar. Com o intuito de promover o intercâmbio de tecnologia, conhecimentos e bases de dados entre os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Militar (MPM), os procuradores-gerais da República, Augusto Aras, e da Justiça Militar, Antônio Duarte, assinaram acordo de cooperação

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Confira a Lista dos profissionais do Magistério da Educação Básica habilitados à percepção do abono Precatório – FUNDEF

GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, NOTÍCIAS / Bruno Moraes / 05/09/2023

Acesse aqui a lista dos profissionais do Magistério da Educação Básica habilitados à percepção do abono Precatório – FUNDEF, indicado na Lei Estadual nº 14.592, de 25 de agosto de 2023, que dispõe sobre a destinação da segunda parcela recebida pelo Estado da Bahia em razão de precatório judicial, a título de complementação do Fundo

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Piso da enfermagem: repasse do Governo Federal a estados e municípios deve ser feito até 21 de agosto

GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, NOTÍCIAS / Bruno Moraes / 05/09/2023

Cronograma do recurso complementar foi pactuado pelo Ministério da Saúde com estados e municípios; profissionais da enfermagem federais receberam três parcelas em agosto. Oprimeiro repasse do auxílio complementar da União para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem para estados e municípios deve ocorrer até o próximo dia 21. É o que ficou acordado em

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AGU, OAB e Conpeg reafirmam compromisso por consenso em honorários que envolvam a Fazenda Pública

CONTROLADORIA JURÍDICA, NOTÍCIAS / Bruno Moraes / 05/09/2023

Diante da formação de maioria pelo reconhecimento da repercussão geral no Tema 1.255, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) reiteram o compromisso de propor ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma solução consensual sobre

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Acórdãos do TCU sobre transferências intergovernamentais

NOTÍCIAS / Bruno Moraes / 25/08/2023

Conheça os Acórdãos do TCU sobre o acompanhamento da distribuição das Transferências Constitucionais (FPE, FPM, IPI-Exp, CIDE e FUNDEB), bem como da arredadação das receitas componentes de sua base de cálculo. Acórdãos do TCU sobre transferências intergovernamentais. Segundo semestre de 2022. Fonte: https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/acordaos-do-tcu-sobre-transferencias-intergovernamentais/2022/114-2

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