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Governo lança consulta sobre uso de dispositivos digitais

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Sociedade pode opinar sobre o tema por meio da plataforma Participa + Brasil até 23/11. Objetivo da iniciativa é elaborar guia oficial com orientações para famílias Foto: Valter Campanato/Agência Brasil   O Governo Federal lançou, nesta terça-feira, 10 de outubro, uma consulta pública para ouvir a sociedade sobre estratégias para o uso consciente de telas [...]

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Reforma Tributária: grupo de trabalho com AGU e procuradorias de estados e municípios realiza primeiras reuniões presenciais

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Colegiado irá discutir propostas de interesse comum para o projeto que está tramitando no Congresso Nacional - Foto: Renato Menezes/AscomAGU   OGrupo de Trabalho criado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para, em conjunto com as procuradorias dos estados, Distrito Federal e municípios, apresentar sugestões de interesse comum dos órgãos ao projeto de Reforma Tributária que

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Isenção de ICMS e IPVA para taxistas e PcD pode ser solicitada via Central de Vídeo Atendimento do SAC

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Os serviços já estão em funcionamento e podem ser acessados pelo endereço www.sacdigital.ba.gov.br, com utilização de usuário e senha do próprio SAC ou do Gov.br. As solicitações de isenção de IPVA e de ICMS para veículos destinados a taxistas e Pessoas com Deficiência (PcD) agora podem ser feitas por meio da Central de Vídeo Atendimento

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2163, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023

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(Publicado(a) no DOU de 11/10/2023, seção 1, página 50) Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD-Reinf. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do

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Programa Nacional de Transparência Pública fiscaliza portais de órgãos públicos de todo o país

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O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa, até o dia 9 de outubro, junto com os 33 Tribunais de Contas (TCs) de todo o país, a transparência ativa dos portais institucionais dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, dos Ministérios Públicos e das Defensorias Públicas, todos em nível federal, estadual e municipal. Os sites dos

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NOVO PAC SELEÇÕES – Estados e municípios poderão solicitar investimentos em saúde a partir de segunda-feira (9)

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Estados e municípios poderão solicitar investimentos em saúde por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Esta nova etapa do programa foi lançada nesta quarta (27), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com anúncio de novas obras para a população de todas as cidades brasileiras em áreas essenciais à saúde, educação,

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