CONTROLADORIA JURÍDICA

DIÁLOGO DE SABERES: PROCESSO ESTRUTURAL E ATUAÇÃO DO MP EM DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS

Realização: CEAF e CAODH Modalidade: Teletransmissão Data: 25 de outubro de 2023 Horário: 14h às 16h Local: Transmissão ao vivo, por meio do Microsoft Teams. O link de acesso será enviado no dia anterior ao encontro para o e-mail cadastrado na inscrição. Público-alvo: Procuradoras(es), Promotores(as) de Justiça do MPBA, Assessoras(es) Jurídicos, servidores(as) devidamente autorizados(as) pela [...]

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Serpro promove a 2ª Semana Serpro de Privacidade e Proteção de Dados

Aprimorar a percepção pública sobre a importância do direito à proteção de dados e divulgar as boas práticas e desafios sobre o tema é o objetivo da 2ª Semana Serpro de Privacidade e Proteção de Dados dias 24, 25 e 26 de outubro de 2023. A programação está estruturada em três eixos temáticos: Privacidade e Proteção de

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Pesquisa científica e tecnológica: parecer atualiza parâmetros para a cooperação entre instituições públicas e privadas

Entendimentos deverão ser observados por unidades que prestam consultoria jurídica a autarquias e fundações públicas federais Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), elaborou parecer que atualiza os parâmetros que devem ser observados por autarquias e fundações públicas federais na celebração de acordos de cooperação com instituições públicas e privadas para atividades de pesquisa, desenvolvimento

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Governo lança consulta sobre uso de dispositivos digitais

Sociedade pode opinar sobre o tema por meio da plataforma Participa + Brasil até 23/11. Objetivo da iniciativa é elaborar guia oficial com orientações para famílias Foto: Valter Campanato/Agência Brasil   O Governo Federal lançou, nesta terça-feira, 10 de outubro, uma consulta pública para ouvir a sociedade sobre estratégias para o uso consciente de telas

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Reforma Tributária: grupo de trabalho com AGU e procuradorias de estados e municípios realiza primeiras reuniões presenciais

Colegiado irá discutir propostas de interesse comum para o projeto que está tramitando no Congresso Nacional - Foto: Renato Menezes/AscomAGU   OGrupo de Trabalho criado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para, em conjunto com as procuradorias dos estados, Distrito Federal e municípios, apresentar sugestões de interesse comum dos órgãos ao projeto de Reforma Tributária que

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Teste do FGTS Digital entra em uma nova fase

Desde sábado, 23 de setembro, todos os empregadores obrigados a recolher FGTS já podem utilizar o ambiente de testes do FGTS Digital, sistema desenvolvido pelo Serpro para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). “A liberação do uso do ambiente de produção limitada por todo o público-alvo do FGTS Digital é de fundamental importância para

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