Bruno Moraes

Quase 1.200 contribuintes poderão regularizar divergências de IPI identificadas pela Receita Federal e evitar a aplicação de multa de ofício

NOTÍCIAS, PLANEJAMENTO, CONTABILIDAE E AUDITORIA APLICADOS AO SETOR PÚBLICO / /
Com respeito à legislação vigente e com base nas informações prestadas pelas próprias pessoas jurídicas, foi iniciada pela Receita Federal a operação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que envolve o encaminhamento de comunicações a 1.197 contribuintes de todo o país. A ação tem como objetivo promover a conformidade tributária e auxiliar os contribuintes a [...]

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Sancionada lei que compensa estados por perdas com ICMS

LEGISLATIVO EFICIENTE, NOTÍCIAS / /
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com veto, nessa terça-feira (24), a lei que prevê compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita provocada pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis em 2022. O repasse dos

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Tribunal analisa pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro em obras públicas

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O TCU verificou que só 1% das obras pesquisadas tiveram atrasos ou paralisações pela demora na análise dos pedidos de reequilíbrio RESUMO O TCU realizou levantamento em mais de 2,8 mil contratos de obras para verificar os pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro. Sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler, o TCU apontou que pandemia teve efeito

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STF define alcance de decisão sobre exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins

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A medida não alcança os tributos gerados por fatos anteriores a 15/3/2017, quando foi julgada a matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que não cabe pedido de devolução de valores ou de compensação tributária referente à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Confins depois de 15/3/2017 se

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Tribunal avalia controle de transferências de recursos do SUS

GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, NOTÍCIAS / /
RESUMO O TCU fez acompanhamento para verificar o prazo em que ocorre o exame das prestações de contas das transferências legais, dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e das transferências voluntárias. Entre os problemas encontrados, estão a dificuldade generalizada na análise das contas ou no encaminhamento das contas reprovadas para recuperação administrativa de

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DIÁLOGO DE SABERES: PROCESSO ESTRUTURAL E ATUAÇÃO DO MP EM DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS

CONTROLADORIA JURÍDICA, NOTÍCIAS / /
Realização: CEAF e CAODH Modalidade: Teletransmissão Data: 25 de outubro de 2023 Horário: 14h às 16h Local: Transmissão ao vivo, por meio do Microsoft Teams. O link de acesso será enviado no dia anterior ao encontro para o e-mail cadastrado na inscrição. Público-alvo: Procuradoras(es), Promotores(as) de Justiça do MPBA, Assessoras(es) Jurídicos, servidores(as) devidamente autorizados(as) pela

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