Bruno Moraes

Receita publica Instrução Normativa e Ato Declaratório que dispõem sobre o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB nº 2.259, de 2025, e o Ato Declaratório Executivo Cosit nº 1, de 2025, para atualizar a regulamentação do Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido — CSLL, aplicável a grupos de empresas multinacionais que tiverem auferido receitas anuais de € 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de [...]

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Auditoria coordenada pelo TCU avalia Programa Nacional de Imunizações

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, na sessão plenária desta quarta-feira (26/3), auditoria que avaliou o Programa Nacional de Imunizações (PNI). A fiscalização teve como objetivo medir a adesão dos estados e municípios aos sistemas de informação relacionados ao programa, além de avaliar a estrutura da Rede de Frio (RF), a gestão de estoques

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Time Brasil volta a receber adesões de Estados e Municípios

Programa da Controladoria-Geral da União com a finalidade de fomentar, apoiar e orientar os entes federados para adoção de práticas de Governo Aberto recebe novas adesões a partir de hoje, dia 25. Estados e Municípios já podem aderir ao Programa Time Brasil, o “Programa Time Brasil: Transparência, Integridade e Participação social para as ações de

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3º Encontro Nacional de Auditoria Financeira dos Tribunais de Contas do Brasil está com inscrições abertas

Estão abertas as inscrições para o 3º Encontro Nacional de Auditoria Financeira dos Tribunais de Contas do Brasil (ENAF-TC). O evento, promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), será realizado nos dias 7 e 8 de julho

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Nova versão do Programa Gerador da DCTF já está disponível para download no site da Receita

o dia 26 de fevereiro de 2024, a Receita Federal disponibilizou a versão 3.7 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF) para download. Esta versão traz uma série de aprimoramentos e novidades que visam simplificar o processo de preenchimento e entrega da DCTF, tanto para empresas em atividade quanto

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