O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, por meio da sua Escola de Contas, inaugurou no mês de abril o “Programa de Cooperação Interinstitucional para Implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC)”. A iniciativa tem como objetivo contribuir para a implementação da NLLC nos órgãos da administração pública estadual, através de ações educacionais de atualização e aperfeiçoamento de seus quadros profissionais.
Servidores do TCM, desde a aprovação da nova lei desenvolveram competência, realizando estudos, modelando ferramentas, promovendo debates e organizando cursos, sobre o tema para a capacitação dos seus próprios servidores e para os servidores de todos os órgãos municipais jurisdicionados. A visibilidade das ações educacionais desenvolvidas pela Escola de Contas, no campo da gestão pública, tem estimulado demandas de outros órgãos e instituições públicas para capacitação de seus quadros com vistas à implementação da NLLC.
Para atender estas solicitações e contribuir com os diversos órgãos públicos estaduais, um cronograma de aulas específico para servidores destes órgãos foi elaborado. No mês de maio, o curso será ministrado aos gestores e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (dias 11 e 12); da SESAB/ Diretoria de Auditoria do SUS, da Auditoria Geral do Estado da Bahia e CCI SEFAZ (dias 15 e 16); e da Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado, SEPLAN e Fundação Luís Eduardo Magalhães (dias 29 e 31).
Em junho, o curso será dedicado aos profissionais que atuam na SEAGRI, SIHS, SECTI, SEDUR, SEINFRA, SEMA (dias 12 e 14); e aos da Secretaria de Segurança Pública (dias 19 e 20).
O programa proposto foi desenvolvido sob a coordenação científica do diretor de Assistência aos Municípios (DAM) do TCM, Alessandro Prazeres Macedo, e abordará os seguintes temas: Planejamento da contratação e processo licitatório; Contratação direta; gestão de contratos – o que muda com a nova Lei de Licitações; Fase externa do processo licitatório com foco nas análises do TCM; Procedimentos auxiliares; Aspectos basilares e conceituais relacionados às obras e serviços de engenharia a luz da Lei nº 14.133/2021; Legislação correlata; Planejamento das licitações de obras e serviços de engenharia; Modalidades e regimes de execução; Execução contratual e fiscalização; e Alterações contratuais.
As inscrições devem ser realizadas nas unidades de desenvolvimento profissional e capacitação em cada órgão.
Fonte: https://www.tcm.ba.gov.br/tcm-promove-curso-de-capacitacao-para-gestores-e-servidores-do-estado/
