Orientação técnica visa estimular atuação preventiva do MP, com preservação da realização das festas e transparência dos gastos públicos
A atuação do Ministério Público estadual na fiscalização dos gastos públicos com as festas juninas em 2023 busca a prevenção de danos ao erário e a preservação dos festejos a partir do diálogo com os gestores municipais. A diretriz de atuação, divulgada em abril deste ano em recomendação-geral expedida pela procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti, foi reforçada hoje, dia 3, a partir de Orientação Técnica (OT) expedida pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam). Segundo o coordenador do Centro, o promotor de Justiça Frank Ferrari, o documento compartilhado traz subsídios técnicos e proposta de fluxos de trabalho para a atuação das Promotorias em todo o estado. “Entendemos que a atuação repressiva para buscar a responsabilização por danos e a suspensão de festejos é uma medida de extrema excepcionalidade, quando a situação concreta não permitir a adoção de soluções diversas”, afirmou Ferrari.
Subscrita pelo coordenador do Caopam e pelas promotoras de justiça Alícia Violeta, Lissa Aguiar e Rita Tourinho, a OT apresenta, inclusive, critérios objetivos com os quais os promotores de Justiça podem dimensionar a adequação dos preços praticados sobretudo na contratação de artistas, elencando ainda critérios orientadores da análise sobre a saúde financeira e eventual situação de vulnerabilidade dos municípios. O objetivo é zelar pela gestão responsável dos recursos públicos. Os promotores responsáveis pelo monitoramento da ação articulada salientam a importância do exercício do controle social pelo cidadão, que pode provocar a atuação do promotor ou promotora local por meio do site Atendimento ao Cidadão (https://atendimento.mpba.mp.br) sempre que encontrar dificuldades na obtenção de informações públicas ou tiver fundadas suspeitas de irregularidades dos gastos em seu município.
