Tanto os servidores comissionados não titulares de cargo efetivo quanto os contratados por tempo determinado são segurados obrigatórios do Regime Geral da Previdência Social (INSS). Apenas os servidores efetivos podem ser segurados do RPPS.
Fonte: TRIBUNAL DE CONTAS DO MATO GROSSO 4ª edição – Cartilha “Perguntas freqüentes e respostas aos fiscalizados”