O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (CGPAE) e da Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional (Cosan), lançou nesta semana a nota técnica Identificação e Prevenção de Conflito de Interesses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O lançamento aconteceu durante o Encontro Técnico de Nutricionistas do Pnae, em Cuiabá-MT, que teve início ontem (25) e segue até quinta-feira (27).
Segundo a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, o objetivo do documento é garantir uma execução qualificada do programa. “Com a nota técnica queremos incentivar a identificação e a prevenção de qualquer situação de conflito de interesses durante a execução de uma política pública tão importante como a da alimentação escolar. Dessa forma os entes podem trabalhar para garantir a integridade e efetividade do programa.”
A publicação apresenta uma série de definições específicas de situações nas quais ocorrem conflitos de interesse e destaca aquelas em que há motivações ocultas capazes de influenciar de forma indevida as ações e decisões de responsáveis por instituições ligadas à política de alimentação escolar.
Dentre as recomendações apresentadas no documento, estão a de que os profissionais devem garantir que o ambiente escolar esteja protegido de ações e doações relacionadas a alimentos prejudiciais à saúde, além de evitar a influência de empresas do setor privado por meio de vantagens indevidas.
É fundamental que todos os atores envolvidos no programa, como gestores, merendeiras, conselheiros, pais e representações da agricultura familiar, estejam atentos e sigam o compromisso do Pnae de promover uma alimentação adequada e saudável aos estudantes da rede pública do Brasil.